Dia da Constituição

15 de Agosto, sexta-feira

Dia da Constituição
© ShutterStock
A Lei Fundamental de 1982 é o nome da terceira Constituição da Guiné Equatorial. Foi submetido a referendo popular a 15 de agosto de 1982, sem a participação de observadores internacionais, obtendo 95,79% de votos a favor, após o que foi promulgado a 7 de setembro de 1982 pelo governo de Teodoro Obiang com o Decreto número 65 . / 1982, e que substituiu a anterior Constituição de 1973.
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